A Associação CasaViva foi fundada num esforço conjunto de profissionais e
usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), incluindo seus familiares e
demais pessoas interessadas pela causa. De forma pragmática, as ações se
traduziram na busca e no acompanhamento sistemático junto às políticas públicas
existentes, intermediadas pela rede SUS e SUAS, para promover e assegurar o
acesso do cidadão doente mental e usuário de drogas ao tratamento adequado. Sob
a prerrogativa da reforma psiquiátrica, a instituição ganhou força com as
legislações que punham fim às décadas de segregação e maus tratos dos usuários
trancafiados e contidos por muros institucionais, que camuflavam o descaso e a
violação de direitos do cidadão em questão.
Com efeito, a
instituição destinou-se também à prevenção do uso de drogas e dos efeitos
danosos à saúde decorrentes de seu consumo, como nos casos de contaminação pelo
HIV/AIDS e outras doenças infectocontagiosas. Isso somou-se aos cuidados
sistemáticos da CasaViva com as vulnerabilidades sociais e criminais as quais
esses usuários frequentemente se expõem.
Várias parcerias foram possíveis com outras ONGs,
com a iniciativa privada, com as três instâncias de governo e com a rede SUS e
SUAS. Um passo importante foi à conquista do caráter de Utilidade Pública
através da Lei n°.09.308 de 01/07/1998. Para enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS,
em1999, a
Associação teve como uma das suas principais iniciativas o início do trabalho
conjunto com o Programa Nacional de DST/AIDS e o UNDCP (Programa das Nações
Unidas de Controle de Drogas). Através dessas parcerias implantou-se o projeto
de Redução de Danos, destinado aos usuários de drogas do nosso município. Nesse
mesmo ano, a Associação CasaViva aprovou, na Conferência Municipal de Saúde
Mental, a tese de criação da Política Municipal de Redução de Danos,
oficialmente destinada à prevenção, à promoção e ao tratamento dos usuários de
drogas injetáveis, de crack e outras drogas.
Segundo o PN DST/AIDS, a Redução de Danos de Juiz de Fora, através da Associação
CasaViva, desempenhou papel fundamental no enfrentamento à epidemia do HIV/AIDS
no cenário nacional, com ênfase nas qualidades das ações e no pioneirismo, por
realizar o primeiro projeto de Redução de Danos no Estado de Minas Gerais. A
Associação CasaViva executou ainda o primeiro projeto brasileiro, em parceria
com o PN DST/AIDS e UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), a
fornecer cachimbos industrializados para a população usuária de crack, em 2001,
antecipando-se quanto a problemática contemporânea.
Nesse mesmo ano, a Associação CasaViva foi responsável pela implementação
do Projeto Profissionais do Sexo: Cidadania e Saúde, com ênfase na perspectiva
de Redução de Danos. Em 02/04/2002, a CasaViva participou ativamente da
aprovação da Lei Municipal n°. 10.190 que instituiu o projeto de Redução de
Danos na cidade. A Lei garantiu a prevenção e a redução da transmissão de
doenças entre os usuários de drogas, através de distribuição gratuita de
preservativos, seringas/agulhas e outros insumos, campanhas educativas e
encaminhamento dos usuários de drogas e de sua rede de interação social aos
serviços de saúde.
Em 2005, a
CasaViva fundou o Centro de Convivência Entre Nós em um local de intenso
comércio e consumo de drogas. No Centro de Convivência, foram realizados
atendimentos psicológicos, oficinas de geração de trabalho e renda, oficinas de
arte e outras atividades sociais agregadoras. Essas atividades psicossociais
eram direcionadas para usuários de drogas, seus parceiros sexuais e sua rede de
interação social, incluindo os filhos menores de idade.
Em agosto de 2010, a
CasaViva executou o Projeto “Redução de Danos e a Prevenção Global: uma nova
perspectiva”, em convênio com a Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais
(SES-MG). Este trabalho teve como objetivo oferecer atenção e apoio
psicossocial a profissionais do sexo e às pessoas que consomem drogas
(injetáveis ou não), que vivem e/ou convivem com o HIV/AIDS (ou não), assim como
para seus familiares, amigos, clientes e parceiros sexuais na finalidade de melhoria
da qualidade de vida da população beneficiada, contribuindo, dessa forma, para
a redução de fatores de vulnerabilidade frente à contaminação pelo vírus HIV/AIDS
e de outras doenças infecto contagiosas (Redução de Danos Ampliada). Ao longo
desse trabalho, a equipe da CasaViva constatou ainda uma dificuldade da população
em situação de rua no recurso aos serviços de atendimento e orientação em toda
a rede intersetorial, traduzindo-se, muitas vezes, num comportamento esquivo.
Além disso, os
profissionais se depararam com pessoas que mantêm endereço fixo, mas trabalham
e/ou passam a maior parte do tempo na rua, com laços familiares e de trabalho
frágeis e precários, devido ao uso e abuso de drogas. Tais constatações
desencadearam outras frentes de trabalho e ações profissionais que se endereçam
à problemática contemporânea do uso de drogas.
Atualmente, a CasaViva divide suas ações em duas perspectivas: a
primeira, alinhada à reforma psiquiátrica, que põe fim ao histórico de maus
tratos dentro dos hospitais psiquiátricos, supostamente responsáveis pelo
cuidado de pessoas com transtornos mentais, mas que promoveram a barbárie para
com seus usuários num passado próximo. Assim, temos hoje, como resultado de um
convênio firmado em 2009 com a Secretaria de Saúde e sob determinação do
Ministério da Saúde, seis casas sob nossa administração, seis residências
terapêuticas onde vivem moradores psicóticos com longo histórico de internação
hospitalar. Com o fim dos hospitais, as residências terapêuticas compõem, junto
com os Centros de Atenção Psicossociais, com o Departamento de Saúde Mental e
com a Atenção Primária à Saúde a rede substitutiva de atenção, promoção e
cuidado com o cidadão psicótico.
A segunda perspectiva de ação institucional se concretiza, então, na
mobilização de equipes multidisciplinares para o tratamento dos usuários de
drogas, contando com um escopo atual de cinco projetos distintos, destinados à
ações plurais que abarcam as toxicomanias. Tais projetos se legitimam através
de parceria com o Estado, sob a determinação legal de Convênios com as três
esferas governamentais. Além da continuidade do Projeto de Redução de Danos
junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), contamos ainda com a execução
do Consultório na Rua (Ministério da Saúde/Atenção Primária à Saúde-PJF) desde
2011 e com o Território Aliança, em exercício desde 2012.
Além destes, garantimos o acesso diferenciado deste mesmo público ao
serviço de Assistência Social, tratando das vulnerabilidades, da reconstrução
dos vínculos familiares e da ruptura com o laço social, com frequentes
encaminhamento para as Unidades de Atendimento Primário à Saúde (UAPSs),
através de convênio firmado desde 2008 com a Secretaria de Desenvolvimento
Social (PJF). Mais recentemente, ao final de 2013, a Associação CasaViva
estabeleceu Termo de Parceria inédito com a Secretaria de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais (Segurança Pública), para execução de grupos reflexivos
com usuários em regime de cumprimento de penas e medidas alternativas, com
intermediações da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas de
Juiz de Fora (CEAPA).
